Sociedade pode enviar contribuições para a proposta que vai estabelecer novas diretrizes e normas para cursos de graduação na modalidade EaD
Termina nesta sexta-feira, 7 de agosto, o prazo para participação na consulta pública que discute o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro. A iniciativa busca receber sugestões da sociedade para a elaboração das novas diretrizes e normas nacionais para cursos de graduação ofertados nessa modalidade.
A consulta é conduzida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e está disponível por meio da plataforma Brasil Participativo. Instituições de ensino superior, especialistas, entidades representativas, estudantes e demais interessados podem apresentar contribuições.
O que está em discussão?
A consulta pública trata de uma proposta de resolução que pretende estabelecer regras nacionais para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.
O processo ocorre após mudanças recentes na regulamentação da EaD. Entre as normas que integram esse novo cenário estão o Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025.
A proposta pretende reunir contribuições para aperfeiçoar a regulamentação, considerando questões relacionadas à qualidade, inovação, inclusão e funcionamento dos cursos a distância.
Quem pode participar?
A consulta é aberta à participação de diferentes setores da sociedade. Podem contribuir:
- Estudantes;
- Professores;
- Instituições de ensino superior;
- Pesquisadores;
- Especialistas em educação;
- Entidades representativas;
- Sociedade em geral.
Além das contribuições ao texto da proposta, os participantes também podem responder a um formulário destinado a reunir informações sobre o alcance social e institucional da consulta.
Como participar?
As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo até 7 de agosto de 2026.
Acesse a consulta pública:
Brasil Participativo – Novo Marco Regulatório da EaD
O prazo para participação começou em 8 de julho e foi estabelecido em 30 dias.
Por que a consulta é importante?
A educação a distância passou por forte expansão no Brasil e se tornou uma alternativa importante para estudantes que buscam flexibilidade de horários e acesso ao ensino superior.
A discussão do novo marco regulatório ocorre justamente em um momento de mudanças nas regras para a oferta desses cursos. A participação da sociedade permite que diferentes setores apresentem sugestões antes da definição das novas diretrizes nacionais.
O Ministério da Educação (MEC) mantém uma página específica para consultas e audiências públicas, mecanismo utilizado para ampliar a participação social na formulação de políticas educacionais.
Atenção ao prazo
Quem quiser contribuir deve enviar a manifestação até sexta-feira, 7 de agosto. Após o encerramento, as contribuições serão consideradas no processo de elaboração das novas normas.
Serviço
Consulta pública: Novo Marco Regulatório da Educação a Distância
Prazo: até 7 de agosto de 2026
Participação: aberta à sociedade
Plataforma oficial: Brasil Participativo
MEC – Consultas Públicas: Ministério da Educação
