A Justiça Federal confirmou a manutenção da suspensão do contrato de empréstimo no valor de R$ 1,462 bilhão entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado do Amazonas. O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, titular da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo poder executivo estadual e concedeu tutela de urgência.

A determinação impede a assinatura do contrato e o repasse dos recursos até que haja um julgamento final sobre o mérito do processo. Para garantir o cumprimento imediato da ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desrespeito à decisão.

Detalhes do pedido de empréstimo

Ano do pedido: O financiamento foi solicitado e aprovado no ano de 2024. O pedido foi formalizado pelo Governo do Estado do Amazonas, sob a gestão do governador Wilson Lima (União Brasil). O projeto seguiu para tramitação e obteve autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).