Fim da moratória previdenciária e aperto fiscal derrubam concessões de benefícios pela metade, enquanto perda de poder de compra amplia protestos sociais em Buenos Aires.

O programa de austeridade fiscal implementado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, provocou um recuo de 53% no ingresso de novos aposentados no sistema previdenciário do país. Dados oficiais do Boletim Estatístico da Previdência Social (BESS) e da Administração Nacional da Seguridade Social (Anses) apontam que as novas concessões caíram de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026.

A desaceleração reflete a estratégia do governo de cortar gastos públicos para sustentar o superávit primário, colocando a Previdência Social no centro do ajuste fiscal.

O fim da moratória e a barreira dos 30 anos de contribuição

O principal fator por trás do tombo nas concessões foi a não renovação da moratória previdenciária.

Historicamente, o mercado de trabalho argentino convive com altos índices de informalidade. Para mitigar o problema, programas de moratória permitiam que trabalhadores em idade de aposentadoria (60 anos para mulheres e 65 para homens), mas sem os 30 anos formais de contribuição exigidos por lei, regularizassem as pendências por meio de descontos graduais no próprio benefício recebido.

Com a extinção desse canal, milhares de trabalhadores que atingem a idade de aposentadoria não conseguem comprovar o tempo formal exigido:

• Acesso restrito à PUAM: A principal alternativa remanescente é a Pensión Universal para el Adulto Mayor (PUAM), destinada a quem atinge 65 anos sem o histórico completo de aportes. O benefício, contudo, paga apenas 80% do piso previdenciário e não dá direito à pensão por morte para o cônjuge.
• Dependência do mecanismo: Estimativas indicam que quase sete em cada dez aposentadorias ativas no país recorreram a algum tipo de moratória ao longo das últimas duas décadas para completar os requisitos mínimos.

Erosão da renda e custo de vida

Além de restringir o fluxo de novos ingressos, a política previdenciária do governo Milei alterou a dinâmica de reajuste dos proventos. A suspensão da fórmula de mobilidade anterior e a indexação direta à inflação oficial consolidaram a defasagem frente à alta de itens essenciais.

Especialistas em seguridade social apontam que a manutenção de um bônus extraordinário congelado em 70 mil pesos diluiu o poder de compra da base da pirâmide de segurados. Paralelamente, cortes em subsídios para transporte e a restrição de medicamentos gratuitos distribuídos pelo PAMI (plano de saúde estatal dos aposentados) elevaram as despesas de subsistência de famílias vulneráveis.

Repercussão social e pressão política

A deterioração das condições de vida dos idosos transformou a categoria em um dos eixos mais visíveis de oposição ao modelo econômico da Casa Rosada. Manifestações semanais de associações de aposentados e centrais sindicais em frente ao Congresso Nacional e à sede da Anses têm sido rotineiras em Buenos Aires.

Enquanto o Ministério da Economia defende que o equilíbrio das contas públicas é indispensável para debelar a inflação crônica e restabelecer o investimento privado, entidades do setor alertam para o agravamento da vulnerabilidade social entre a população idosa que permanece excluída do mercado formal e sem amparo previdenciário.