Defeso no Amazonas: pesca e venda de oito espécies estão proibidas e multa chega a R$ 100 mil

Foto: Reprodução

Restrição começou no domingo (15) e segue até 15 de março de 2027 para proteger o ciclo reprodutivo dos peixes; comercialização de estoque declarado ao Ibama ou de piscicultura licenciada segue liberada.

Entrou em vigor neste domingo (15) o período de defeso no Amazonas, medida ambiental que proíbe a captura, o transporte e a comercialização de oito espécies de peixes nos rios do estado até o dia 15 de março de 2027. O objetivo da restrição, coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), é assegurar a reprodução natural das espécies e a recomposição dos estoques pesqueiros.

Quem descumprir as determinações está sujeito a multas que podem chegar a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado irregular, além da apreensão imediata tanto dos peixes quanto dos equipamentos utilizados na pesca ilegal.

Espécies protegidas pelo defeso

Durante os próximos quatro meses, ficam vetadas a pesca e a venda em estado natural das seguintes espécies:

  • Pacu
  • Sardinha
  • Matrinxã
  • Aruanã
  • Capari
  • Mapará
  • Pirapitinga
  • Surubim

Regras para comercialização legal

Apesar da proibição da captura na natureza, o comércio dessas espécies não é totalmente interrompido, desde que o vendedor comprove a origem lícita do produto por meio de duas vias principais:

  • Estoque prévio: Peixes capturados antes de 15 de novembro podem ser vendidos normalmente, desde que o comerciante tenha enviado a Declaração de Estoque ao Ibama (via Sistema Eletrônico de Informações — SEI, no site do órgão) e mantenha o comprovante disponível para fiscalização.
  • Criação em cativeiro: Pescados oriundos de pisciculturas também têm venda liberada, contanto que o produtor possua licenciamento ambiental ativo e apresente a respectiva nota fiscal no ponto de venda.

Fiscalização e atendimento

As operações de fiscalização ao longo do período são conduzidas pelo Ipaam — responsável pelo monitoramento da captura, transporte e comércio — em conjunto com as prefeituras municipais, que atuam diretamente nas feiras e mercados locais.

Pescadores, comerciantes e consumidores que precisarem esclarecer dúvidas sobre a legislação ou o envio de documentos podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.

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