
Estudo do Ministério da Fazenda estima que o aumento da concorrência digital pode reduzir preços de serviços entre 10% e 33%, beneficiando consumidores e pequenos negócios.
A regulamentação concorrencial das grandes plataformas digitais — conhecidas como big techs, a exemplo de Google, Meta, Amazon e Microsoft — tem potencial para reduzir custos na economia brasileira entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões ao ano. Os dados constam em um levantamento da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).
O estudo avalia os impactos do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, proposto pelo governo federal. Segundo as projeções, a economia gerada equivale a uma fatia entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que representa um alívio financeiro estimado de R$ 70 a R$ 240 por habitante anualmente.
Setores impactados e queda nos preços
O levantamento analisou 13 segmentos digitais considerados mais expostos a riscos de concentração de mercado — um ecossistema que movimentou R$ 410 bilhões no país em 2025 (3,2% do PIB). Com o estímulo à concorrência, a expectativa da Fazenda é que os preços e taxas cobrados nessas áreas caiam entre 10% e 33%.
Entre os principais serviços avaliados estão:
- Comércio e serviços: Aplicativos de delivery, transporte e lojas de aplicativos;
- Infraestrutura e dados: Computação em nuvem e inteligência artificial;
- Comunicação e mídia: Redes sociais, publicidade digital, buscadores, navegadores e serviços de mensagens;
- Finanças: Meios de pagamento digitais.
Para o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a medida busca equilibrar o mercado sem frear o desenvolvimento tecnológico. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, destacou em nota, acrescentando que o objetivo é criar salvaguardas contra o abuso de poder econômico.
Alívio para pequenos negócios
Na prática, a redução das taxas de intermediação e dos custos de ferramentas digitais deve refletir diretamente na operação de empresas de setores tradicionais — como varejo, alimentação, turismo, logística e mídia. Pequenos empreendedores que dependem de anúncios online, aplicativos de entrega e maquininhas ou sistemas de pagamento digital estão entre os principais beneficiados.
A pasta ressalta ainda que os números são conservadores, pois calculam apenas o efeito direto da queda de preços, sem contabilizar ganhos indiretos com inovação, aumento da qualidade e maior variedade de serviços.
Como vai funcionar a fiscalização
O PL 4.675/2025 não estabelece controle direto de preços, mas dá novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalize plataformas com “relevância sistêmica” e reduza barreiras para a entrada de novos concorrentes.
Para que uma empresa seja enquadrada nas regras específicas e receba obrigações adicionais, ela precisará passar por uma análise individual do Cade e atender a critérios como:
- Faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em mercados de múltiplos lados ou controle de acesso a grandes ecossistemas digitais.
Tramitação no Congresso
Inspirado em legislações já adotadas pela União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, o texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR). A proposta aguarda entrada na pauta do plenário e, caso aprovada, seguirá para análise do Senado. A expectativa do governo é concluir a votação ainda em 2026.


