
Embora o imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50 não volte, encomendas feitas em sites estrangeiros passarão a ter novos tributos da reforma tributária a partir de janeiro.
A chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 — não retornará em 2027, segundo confirmação do governo federal. Isso não significa, contudo, que as encomendas feitas em plataformas estrangeiras ficarão livres de novas cobranças no próximo ano.
Com o avanço do cronograma da reforma tributária, a previsão é que, a partir de janeiro de 2027, os produtos importados passem a receber a incidência de novos tributos sobre o consumo, independentemente do valor da compra.
O que muda na cobrança em 2027
A tributação sobre as encomendas internacionais passará a reunir impostos estaduais e os novos tributos federais e subnacionais da reforma, cada um com regras próprias:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Criada pela reforma tributária para substituir tributos federais (como PIS e Cofins), a CBS começará a ser cobrada em janeiro e incidirá também sobre produtos importados, mesmo abaixo de US$ 50;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Inicia sua fase de transição em 2027 com uma alíquota de teste de 0,1%, aplicando-se igualmente às remessas internacionais;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Tributo de competência estadual que já é cobrado atualmente nas compras internacionais e continuará em vigor.
Isonomia com produtos nacionais
Vale destacar que a CBS e o IBS não foram criados exclusivamente para taxar sites estrangeiros. Ambos fazem parte da reestruturação geral do sistema tributário brasileiro e incidirão tanto sobre mercadorias e serviços nacionais quanto sobre os importados, buscando equilibrar a concorrência no mercado interno.
Apesar do calendário oficial prever o início das novas cobranças para janeiro, circulam discussões sobre um possível adiamento da incidência desses tributos, o que mantém o tema em acompanhamento pelos consumidores e pelo setor varejista.


