A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus adote políticas públicas de monitoramento e prevenção de desastres em áreas de risco da cidade. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi confirmada no dia 20 de fevereiro de 2026, após a rejeição de recursos do município.
A sentença é da 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos da prefeitura e manteve a obrigação de reduzir riscos em áreas classificadas como “alto” e “muito alto”.
A prefeitura terá 180 dias, a contar da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano com soluções de engenharia para reduzir os riscos. Caso as obras não sejam viáveis, o município deverá retirar ou realocar moradores para locais seguros. As famílias também deverão ser incluídas em programas de assistência social.A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a decisão já havia sido favorável ao MP, mas o município recorreu.
Com a rejeição dos embargos, a sentença volta a ter validade. Ainda cabe recurso por parte do município.
O promotor também destacou a importância da medida para evitar tragédias. “O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade”, disse.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus sobre a notificação da decisão e se pretende recorrer ou cumprir as determinações no prazo. Até a última atualização, não houve resposta.
Por g1 AM — Manaus
Fonte: G1 AM
