O Banco Central do Brasil (BC) anunciou um novo pacote normativo para o Pix. O objetivo central é fechar o cerco contra a engenharia social e golpes de transferências rápidas, modernizar a emissão de cobranças no comércio e permitir que trabalhadores movimentem valores diretamente de contas-salário via Pix, sem necessidade de portabilidade prévia.
Principais mudanças anunciadas
- Mecanismos mais rígidos contra fraudes: Aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0). A retenção cautelar e o bloqueio de valores poderão atingir contas de destino subsequentes (contas “laranja” em múltiplas camadas), rastreando a movimentação de recursos ilícitos em tempo real.
- Cobrança Híbrida (Boleto + Pix): Integração do boleto bancário tradicional com o QR Code dinâmico do Pix no mesmo documento. O pagador pode escolher entre o código de barras tradicional (compensação bancária convencional) ou a liquidação instantânea pelo Pix, reduzindo custos de emissão para empresas.
- Acesso direto a Contas-Salário: As contas-salário passam a suportar chaves Pix e ordens de pagamento instantâneas para fins de transferência de saldo para a instituição de preferência do trabalhador, simplificando a gestão de proventos.
Comparativo: Sistema Atual vs. Novas Regras
| Recurso | Modelo Atual | Nova Regulamentação |
| Rastreio de Golpes (MED) | Devolução limitada à primeira conta recebedora da fraude | Rastreamento automático em múltiplas contas receptoras em cascata |
| Documentos de Cobrança | Boletos e QR Codes gerados frequentemente em canais separados | Padrão unificado de cobrança híbrida no mesmo documento |
| Conta-Salário | Transferência automática padrão (TED) ou saque no banco conveniado | Permite cadastramento de chaves e envios imediatos via Pix |
| Monitoramento de Dispositivos | Validação focada no cadastro da instituição | Limites reduzidos para transações feitas em celulares ou PCs recém-conectados |
Impacto para usuários e empresas
Para o consumidor final, a principal mudança no dia a dia é o aumento das barreiras preventivas ao cadastrar novos aparelhos telefônicos ou transferir volumes atípicos de dinheiro. Para os comerciantes, a cobrança híbrida simplifica o faturamento, reduzindo a inadimplência com a confirmação imediata de pagamentos antes reservados à compensação noturna de boletos.
As instituições financeiras e de pagamento participantes têm prazos escalonados para adequar sistemas de compliance, segurança de API e interfaces nos aplicativos bancários.
