
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, texto vai fixar o início da nova jornada para o dia 16 de dezembro e busca orientar negociações entre empresas e empregados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. O ato ocorrerá em cerimônia aberta à imprensa no Palácio do Planalto e definirá o dia 16 de dezembro como data oficial para o início do cumprimento da nova regra em todo o país.
A confirmação foi feita na tarde desta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com ele, o presidente solicitou alguns ajustes pontuais na redação para evitar interpretações distorcidas e dar segurança jurídica a trabalhadores e empresas.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, explicou Marinho.
Disputa no STF
A regulamentação pelo governo federal também funciona como uma sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações questionando as regras de transição da nova jornada. Também nesta terça-feira (17), o relator dos processos na Corte, ministro Flávio Dino, decidiu que o tema será julgado diretamente no mérito — ou seja, de forma definitiva pelo tribunal.
Como fica a jornada com o fim da escala 6×1
A mudança é resultado do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado — com votos tanto da base governista quanto da oposição — que extinguiu a jornada 6×1 no país. As principais regras estabelecidas pela lei são:
- Descanso semanal: Garantia de dois dias de folga remunerada a cada cinco dias trabalhados, sem redução de salário;
- Carga horária: Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, acompanhada de uma regra de transição de 14 meses.
Com amplo apoio popular — uma pesquisa do instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis à mudança —, o fim da escala 6×1 foi celebrado por centrais sindicais e entidades representativas como um avanço para a qualidade de vida, permitindo maior convívio familiar e tempo para qualificação profissional.


