Magistrados articulam atuação na ação e defendem que debate precisa considerar consequências administrativas e financeiras
Os desembargadores de todo o país entraram em alerta depois que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto — valor pago aos ministros do STF.
Inquietos com eventuais cortes que poderão sofrer, caso comprovados desembolsos sem respaldo legal, os magistrados se mobilizam, por meio de sua entidade de classe, a Andes (Associação Nacional dos Desembargadores), que ingressou com pedido de amicus curiae (‘amigo da Corte’) na ação em que Dino deu prazo de até 60 dias para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo ajustarem seus contracheques.
O ministro ordenou, ainda, com fundamento no poder geral de cautela, a imediata suspensão dos pagamentos ‘que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, conforme a competência’.
Estabeleceu também a necessidade de edição de ‘atos motivados’ pelas chefias dos Poderes, discriminando cada verba remuneratória ou indenizatória e seu respectivo fundamento legal.
Fonte: R7.COM
