Inscrições ocorrem por plataforma pública e buscam garantir diversidade territorial e representatividade social nas negociações climáticas.

O governo federal abriu o processo de chamada pública para selecionar representantes da sociedade civil organizada que irão compor a delegação oficial do Brasil na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). A iniciativa busca assegurar a pluralidade de vozes nas discussões globais e fortalecer a incidência de movimentos sociais, organizações não governamentais, povos tradicionais e juventudes nas mesas multilaterais.

O credenciamento deve ser realizado por meio da plataforma Brasil Participativo, reunindo entidades com atuação comprovada na agenda socioambiental, justiça climática, direitos humanos e transição ecológica justa.

Critérios e diretrizes da seleção

• Público-alvo: Organizações não governamentais (ONGs), entidades sindicais, coletivos de juventude, pesquisadores acadêmicos, lideranças de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
• Eixos de representatividade: O edital prioriza a equidade de gênero, raça e ampla representação regional, evitando a concentração de representantes nos grandes centros urbanos.
• Canal oficial de inscrição: As propostas e a documentação comprobatória devem ser submetidas diretamente pelo portal Brasil Participativo.
• Escopo das credenciais: Os selecionados receberão a chancela do Estado brasileiro perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), permitindo o acesso às áreas oficiais de negociação e eventos paralelos.

Custeio e papel estratégico na conferência

Conforme as regras do edital, a obtenção do credenciamento oficial via comitiva governamental não implica, por si só, cobertura automática de despesas de viagem, cabendo às instituições proponentes ou a fundos de apoio viabilizarem o deslocamento e hospedagem dos indicados.

A presença de atores civis nas delegações oficiais amplia a capacidade de pressão por compromissos concretos de financiamento climático, transparência na precificação de carbono e salvaguardas voltadas às populações mais vulnerabilizadas pelos impactos do aquecimento global. O resultado das análises e a homologação final dos nomes serão publicados após o encerramento do prazo de submissão.