Medida estende alíquotas zeradas de tributos federais e mantém subvenção econômica para preservar competitividade dos biocombustíveis.

O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro a desoneração de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com a medida, permanecem zeradas as cobranças das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre ambos os combustíveis, além da Cide incidente sobre a gasolina. O prazo de vigência original se encerraria no início da semana, mas foi estendido por mais 30 dias para conter pressões imediatas de custos no setor de transportes e sobre os índices de inflação.

Subvenção aos biocombustíveis

Além de zerar os impostos federais, o texto prorrogou até a mesma data o programa de subvenção ao etanol hidratado. A manutenção do benefício econômico aos produtores visa preservar a diferença competitiva de preço do etanol em relação à gasolina nas bombas, mantendo o incentivo ao consumo do biocombustível conforme diretrizes de sustentabilidade e transição energética.

Impacto nas contas públicas

A prorrogação traz alívio temporário para motoristas e setores logísticos, mas impõe pressão sobre a arrecadação da União. Estimativas da equipe econômica apontam que a renúncia fiscal com o prolongamento do benefício por mais um mês supera R$ 3,5 bilhões. O Ministério da Fazenda segue avaliando formas de compensação orçamentária e o cronograma gradual para a reoneração definitiva dos combustíveis.