Ocorre no bairro Gilberto Mestrinho, na Zona Norte de Manaus, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), iniciativa que busca regularizar a documentação de imóveis em todo o estado. A artesã conta que já deixou de conseguir financiamento para o próprio negócio porque ainda não tem a documentação da casa.
São 360 360 moradores beneficiados pelo pelo projeto – realizado por meio do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária (Numaf). A Ação acontece até quarta-feira (3), no Centro Social de Educação e Cultura Grande Vitória, localizado na Rua Tocantinópolis, 237, no Gilberto Mestrinho, das 8h às 16h. O atendimento é organizado por meio de senhas, totalizando 120 atendimentos por dia.
Mapeamento
O coordenador do projeto e do núcleo, defensor público Thiago Rosas, explicou que o “Meu Pedaço de Chão” faz um mapeamento das áreas que mais precisam desse serviço e leva o atendimento aos moradores que têm dificuldade de ir até uma unidade da Defensoria.
“O bairro Gilberto Mestrinho é reconhecido pelo IBGE como uma comunidade urbana ou favela. Existe há cerca de 30 anos e precisa de um trabalho intenso de regularização fundiária, já que poucas pessoas têm o título da casa onde moram”, disse o defensor público.
Como funciona o atendimento
Para ter acesso ao serviço, o indicado é que o cidadão tenha toda a documentação em mãos para que o processo possa ser iniciado de forma mais célere.
A lista de documentos inclui comprovante de consumo (IPTU, conta de energia ou água), nomes completos dos vizinhos dos lados, da frente e dos fundos, nomes completos e endereços de três testemunhas (que não podem ser familiares nem amigos próximos), comprovante de compra e venda da posse do imóvel (se houver), declaração da associação de moradores (se houver), medidas do terreno do imóvel a ser regularizado e fotografias impressas do imóvel.
A equipe realiza a orientação de todos que chegam, informando como será o andamento do processo, e dá entrada na Justiça para a regularização do imóvel, seja com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana no país, ou por meio da usucapião.
