Nova tecnologia permitirá que mulheres protegidas por medidas judiciais sejam avisadas em tempo real caso o agressor ultrapasse a distância determinada pela Justiça. A iniciativa busca reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e agilizar a atuação das forças de segurança.

Mulheres que possuem medidas protetivas de urgência passarão a contar com um novo mecanismo de segurança: um sistema que enviará alertas em tempo real quando o agressor se aproximar além do limite estabelecido pela Justiça.

A medida utiliza tornozeleiras eletrônicas e tecnologia de geolocalização para monitorar a movimentação do investigado ou condenado. Quando o sistema identifica o descumprimento da distância mínima determinada pela decisão judicial, a vítima recebe um aviso imediato em seu celular, enquanto as autoridades de segurança são notificadas para adoção das providências cabíveis.

Como funciona o sistema

O monitoramento é realizado por meio de uma tornozeleira eletrônica utilizada pelo agressor e de um aplicativo instalado no celular da vítima.

Quando o agressor entra na área de exclusão definida pela Justiça, o sistema:

• Envia um alerta para a vítima;
• Aciona a central de monitoramento;
• Comunica as forças de segurança para atendimento da ocorrência.

O objetivo é oferecer mais tempo para que a mulher possa buscar um local seguro e permitir uma resposta mais rápida das autoridades.

Reforço no combate à violência doméstica

Especialistas avaliam que a tecnologia representa um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente nos casos em que já existe histórico de ameaças ou descumprimento de medidas protetivas.

A iniciativa complementa os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece medidas para prevenir, punir e combater a violência contra a mulher.

Descumprimento pode gerar prisão

O descumprimento de medida protetiva é considerado crime pela legislação brasileira.

Caso o agressor viole a determinação judicial, ele poderá responder criminalmente, além de sofrer outras medidas determinadas pelo Poder Judiciário, como a decretação da prisão preventiva, conforme a gravidade do caso.

Tecnologia amplia proteção às vítimas

O uso de monitoramento eletrônico já é adotado em diversos estados brasileiros e tem sido ampliado como ferramenta de prevenção ao feminicídio e à reincidência de episódios de violência.

Segundo especialistas em segurança pública, o sistema não substitui o atendimento policial, mas aumenta a capacidade de resposta e fortalece a proteção das vítimas em situações de risco.

Importância da denúncia

As autoridades reforçam que mulheres vítimas de violência devem procurar ajuda imediatamente e registrar ocorrência sempre que houver ameaças, agressões ou perseguições.

A denúncia é considerada fundamental para que a Justiça possa analisar a concessão de medidas protetivas e outras formas de proteção previstas em lei.

Serviço

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento e orientação pelos canais oficiais:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: https://www.gov.br/mulheres
• Polícia Militar: telefone 190 (em situações de emergência);
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): consulte a unidade mais próxima;
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br
• Ministério das Mulheres: https://www.gov.br/mulheres

Importante: A implantação do sistema depende da regulamentação e da estrutura tecnológica adotada por cada estado ou tribunal de Justiça. Mulheres que já possuem medida protetiva devem buscar informações junto ao juízo responsável ou aos órgãos de segurança sobre a disponibilidade da ferramenta em sua região.