Em sessão realizada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, um policial militar foi sentenciado a 17 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de um jovem. O julgamento, marcado por comoção de familiares e manifestações em frente ao fórum, encerra uma tramitação processual que se estendeu por meses em torno das circunstâncias da ação armada.

O conselho de sentença acatou integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), reconhecendo a autoria delitiva e rejeitando os argumentos de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal sustentados pela defesa técnica.

Fundamentos da condenação

• Qualificadoras mantidas: O júri reconheceu que o disparo ocorreu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de considerar a desproporcionalidade do uso da força no momento da abordagem.
• Provas periciais: Laudos da perícia balística e análises de imagens de monitoramento confrontaram a versão inicial registrada no boletim de ocorrência, apontando que a vítima estava desarmada e não oferecia risco iminente no instante dos tiros.
• Perda do cargo: A sentença judicial expedida pelo magistrado presidente do júri determinou ainda a perda da função pública nos quadros da corporação militar após o trânsito em julgado.

Repercussão e desdobramentos Familiares da vítima acompanharam o julgamento vestindo camisetas com a foto do jovem e pedindo celeridade no cumprimento da pena. A defesa do acusado declarou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), alegando nulidades no processo e requerendo a anulação do júri para a realização de um novo julgamento.

O réu foi encaminhado ao batalhão prisional da Polícia Militar, onde permanecerá detido à disposição da Justiça enquanto tramitam eventuais recursos judiciais.