A Prefeitura de Manaus sancionou a lei que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para custear subsídios tarifários destinados ao Serviço de Transporte Complementar (os conhecidos “amarelinhos”) e ao Transporte Executivo. A medida visa equilibrar as planilhas de custos das categorias, conter reajustes na tarifa paga pelos passageiros e garantir a continuidade das rotas que atendem bairros periféricos e zonas periféricas da capital amazonense.
Principais Pontos da Medida
- Teto Orçamentário: O montante financeiro autorizado prevê repasses de até R$ 3 milhões por mês, condicionados à disponibilidade orçamentária do município e à prestação de contas dos operadores.
- Público Atendido: Permissionários cadastrados e regularizados nas modalidades Alternativo (“amarelinhos”) e Executivo sob gestão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
- Objetivo Imediato: Amortizar a defasagem provocada pela alta de insumos operacionais (combustíveis, pneus e manutenção mecânica) sem repassar os custos diretamente ao bolso do usuário final.
- Fiscalização e Repasse: A liberação dos recursos fica sujeita ao cumprimento de critérios técnicos, como quilometragem rodada, regularidade de itinerários, cumprimento de frotas mínimas e uso do sistema de bilhetagem eletrônica.
Impactos no Transporte Coletivo
| Categoria | Função na Rede | Impacto Esperado |
| Alternativo (“Amarelinhos”) | Ligação direta entre bairros da Zona Leste/Norte e centros comerciais | Maior oferta de viagens nos horários de pico e renovação gradual da frota |
| Executivo | Linhas ponto a ponto com ar-condicionado | Manutenção das rotas ativas e redução do risco de paralisações por falta de caixa |
| Passageiro | Usuário diário das linhas alimentadoras e troncais | Estabilidade na tarifa e menor intervalo de espera nos pontos |
A eficácia do repasse dependerá do cronograma de desembolso da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e do monitoramento contínuo das rotas pelo IMMU, que precisará cruzar os dados de bilhetagem para assegurar que o dinheiro público se traduza em melhoria efetiva na pontualidade e segurança dos veículos.
