O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a concessionária Âmbar Energia paralise, pelo prazo de 30 dias, as intervenções de substituição e reforço do cabeamento da rede elétrica na capital amazonense. A medida foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) em razão de sucessivas denúncias sobre curtos-circuitos, oscilações bruscas de tensão e riscos de incêndio em bairros onde os condutores antigos foram trocados por cabos de alumínio.

O pedido surge dois dias após a abertura formal de um inquérito civil para apurar a segurança, a conformidade técnica e a adequação do material utilizado frente às altas temperaturas e ao clima equatorial característicos da região.

Exigências técnicas e comprovação pericial

O órgão ministerial deu prazo de 10 dias úteis para que a concessionária entregue um conjunto detalhado de documentos e laudos que comprovem a eficiência e a segurança do projeto:

• Certificações e normas: apresentação de testes de conformidade e certificados emitidos por laboratórios credenciados, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e em observância às diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• Mapeamento e histórico de falhas: relatório com a lista dos locais onde as substituições já ocorreram, com comparativo estatístico de ocorrências de sobreaquecimento, interrupções, incêndios e sinistros antes e depois das intervenções.
• Plano de contingência: formulação de estratégias de emergência e atendimento célere para mitigar eventuais danos provocados por falhas na nova rede.

Prazos e risco de medidas judiciais

A Âmbar Energia tem 3 dias para informar formalmente se cumprirá a recomendação. Caso a concessionária recuse o pedido ou não apresente justificativas técnicas plausíveis, o Ministério Público alertou que ingressará com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência na Justiça, requerendo a paralisação imediata dos serviços sob pena de multas e responsabilização civil e administrativa