A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Estado do Amazonas alcançou a marca de R$ 7,5 bilhões no fechamento do exercício fiscal de 2025, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O montante reflete o impacto cumulativo de operações de crédito contratadas nos últimos anos, variações cambiais de empréstimos externos e o custo do serviço da dívida pública estadual.

Apesar do volume expressivo em termos nominais, o endividamento do Amazonas permanece enquadrado nos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora exija cautela diante do ritmo de despesas obrigatórias.

Composição do endividamento

A maior parcela da dívida amazonense está atrelada a contratos de financiamento de longo prazo firmados com organismos multilaterais e bancos públicos de fomento:

• Empréstimos com bancos internacionais: Financiamentos concedidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD), voltados a obras de saneamento, mobilidade e sustentabilidade (como projetos socioambientais e o Prosamim). A flutuação cambial do dólar foi um dos fatores que pressionaram o saldo devedor.
• Operações de crédito internas: Linhas contratadas junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES para investimentos em infraestrutura viária e segurança pública no interior e na capital.
• Precatórios e parcelamentos: Débitos judiciais e compromissos previdenciários de longo prazo que compõem o passivo exigível do Tesouro Estadual.

Indicadores da LRF e capacidade de pagamento

Pela Resolução nº 40 do Senado Federal e diretrizes da LRF, o endividamento líquido de um estado não pode ultrapassar 200% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).

Com uma arrecadação tributária sustentada principalmente pelo recolhimento de ICMS sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM), a relação Dívida/RCL do Amazonas situa-se confortavelmente abaixo do teto de alerta. Contudo, analistas de finanças públicas apontam que o crescimento da dívida reduz a margem para a obtenção de novos avais da União, parâmetro aferido pela Capacidade de Pagamento (Capag).

Impacto nas contas públicas e investimentos

O pagamento de juros e amortizações passa a consumir uma fatia mais pesada das receitas correntes, disputando espaço orçamentário com áreas prioritárias:

• Rigidez fiscal: O aumento do serviço da dívida limita a capacidade de investimentos diretos com recursos próprios em saúde, educação e logística regional.
• Custo de rolagem: Taxas de juros elevadas no mercado encarecem as operações indexadas ao CDI e à taxa Selic.

Em resposta aos dados do Tesouro Nacional, a administração estadual enfatiza que os recursos captados por meio de endividamento foram integralmente destinados a obras estruturantes com retorno socioeconômico de longo prazo, mantendo um cronograma regular e pontual de amortizações.