Medida excepcional visa desafogar postos de atendimento e dá mais fôlego para condutores regularizarem o documento sem risco de penalidades.
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de junho e setembro deste ano contam com um alívio no calendário: o prazo de validade desses documentos foi estendido automaticamente até o dia 31 de dezembro. A prorrogação abrange tanto o documento físico quanto a versão digital disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A resolução tem como objetivo aliviar a sobrecarga nas unidades de trânsito após períodos de alta demanda por exames médicos e agendamentos presenciais, evitando que condutores fiquem impedidos de dirigir por entraves operacionais.
Como funciona a regra de transição
- Público contemplado: Todos os condutores cujas habilitações expiraram formalmente entre 1º de junho e 30 de setembro.
- Validade jurídica: A prorrogação é válida em todo o território nacional para fins de fiscalização por agentes municipais, estaduais e rodoviários federais.
- Permissão para Dirigir (PPD): O benefício também se estende aos motoristas com permissão provisória que venceu no mesmo intervalo.
- Data-limite final: A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a tolerância especial encerra e passa a valer novamente a regra padrão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atenção aos prazos para renovação
Apesar do fôlego concedido pela extensão, os órgãos de trânsito alertam que os condutores não devem postergar o agendamento para as últimas semanas do ano, período tradicionalmente marcado por recesso e redução de vagas para exames periciais.
Pela legislação ordinária de trânsito, conduzir veículo com documento vencido há mais de 30 dias após o término do prazo de tolerância configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, inserção de sete pontos no prontuário do condutor e retenção do veículo até a apresentação de uma pessoa habilitada. O processo de renovação pode ser iniciado de forma antecipada pelo portal oficial do Detran ou via aplicativo.
