O Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) de 21 de setembro o Decreto nº 55.486, declarando situação de emergência em todo o território estadual pelo período de 180 dias. A medida atende às projeções de agravamento do cenário climático nos próximos meses e visa antecipar ações de resposta para mitigar os impactos sociais e econômicos da seca severa na região.
Monitoramento Crítico do Rio Negro e Impacto nos Municípios
Um dos principais focos de atenção é a queda contínua no nível do Rio Negro, no Porto de Manaus. Os boletins do serviço geológico e ambiental apontam a proximidade da cota de alerta, ameaçando interromper trechos estratégicos para o transporte de cargas e passageiros.
A situação atinge diferentes graus de severidade em todas as regiões do estado:
- Municípios em emergência: Dezenas de calhas fluviais, especialmente no Alto e Médio Solimões, Purus e Juruá, já enfrentam o isolamento de comunidades e dificuldades de abastecimento.
- Municípios em alerta e atenção: A abrangência do decreto considera que todos os 62 municípios amazonenses correm o risco de sofrer forte estresse hídrico e restrições de navegação conforme a estiagem avança.
Segundo o planejamento governamental, até 162 mil famílias (aproximadamente 648 mil pessoas) podem ser afetadas diretamente pela escassez de alimentos, medicamentos e água potável nas localidades do interior.
Influência do El Niño e Riscos Estendidos
Os relatórios do Painel El Niño 2026-2027 e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam alta probabilidade de que a combinação de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas prevaleça até o início de 2027. O fenômeno climático restringe a recarga dos mananciais e acelera a vazante.
Mobilização Integrada e Ações Emergenciais
A declaração de emergência faculta ao Estado o uso de mecanismos administrativos mais céleres para a compra de insumos, bens e contratação de serviços sem a necessidade de processos licitatórios convencionais, desde que voltados diretamente ao socorro e prevenção.
- Coordenação centralizada: As operações são conduzidas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais.
- Infraestrutura e mobilidade: Autorização para obras e dragagens emergenciais para assegurar trafegabilidade fluviais em trechos críticos.
- Controle ambiental: Intervenções urgentes deverão ser informadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para regulação técnica.
- Logística de saúde e abastecimento: Assegurar a continuidade do envio de medicamentos, cestas básicas e o funcionamento das estações do Programa Água Boa em comunidades remotas.
