Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, o prazo é uma oportunidade para transformar os créditos gerados pelas NFS-e em economia no imposto do próximo ano.

“Até o dia 8 de dezembro, o contribuinte tem a oportunidade de definir e escolher qual é a matrícula de IPTU que ele deseja beneficiar. Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando, ele dá um apoio também”, reforçou.

O procedimento já está disponível aos contribuintes na página creditodanota.manaus.am.gov.br, onde é possível verificar os créditos acumulados e indicar o imóvel beneficiado. A escolha não precisa se restringir a uma propriedade do próprio contribuinte. Também é permitido destinar o desconto ao imóvel de um familiar ou de outra pessoa, desde que a inscrição imobiliária não tenha débitos vencidos até a data da indicação.

Regras

Pelas regras do programa, cada pessoa física pode acumular créditos correspondentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. O valor acumulado pode ser utilizado para abater até metade do IPTU do ano seguinte, conforme o saldo disponível e os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.

É importante observar que nem todas as notas fiscais geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidos para essa finalidade.

Como aproveitar o benefício

O processo para consultar o saldo e indicar o imóvel que receberá o desconto é fácil e intuitivo. O contribuinte deve acessar o site (creditodanota.manaus.am.gov.br), realizar um breve cadastro, caso seja seu primeiro acesso, e realizar a opção pela inscrição imobiliária que receberá o desconto. A matrícula escolhida deve estar livre de débitos vencidos até a data da indicação.

A Semef orienta que os contribuintes não deixem o procedimento para os últimos dias, garantindo tempo para consultar os valores disponíveis e concluir a indicação dentro do prazo.

Além do abatimento no IPTU, o subsecretário Armínio Pontes lembra que quem ainda não participa da campanha Nota Premiada (notapremiada.manaus.am.gov.br) pode se cadastrar para concorrer a prêmios. Ao solicitar as Notas Fiscais de Serviços com CPF, o contribuinte cadastrado concorre a prêmios mensais de até R$ 40 mil e ainda pode indicar uma instituição social para ganhar o mesmo valor.