Mais de 65 mil pessoas ainda não retiraram o benefício do PIS/Pasep; valores não resgatados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Cerca de R$ 64 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep ainda não foram sacados pelos trabalhadores com direito ao benefício. O alerta foi emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reforça a proximidade da data limite: o prazo improrrogável para retirar o dinheiro termina em 27 de dezembro.
Ao todo, mais de 65 mil profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente durante o ano-base ainda não movimentaram os valores disponíveis em suas contas. Caso o resgate não seja feito dentro do calendário estipulado, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), exigindo um pedido formal e burocrático de recurso administrativo para reavê-los posteriormente.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para estar habilitado a receber o benefício, o cidadão precisa preencher os seguintes critérios estabelecidos pela legislação:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada para pessoa jurídica por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base apurado;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Valor do benefício e cálculo proporcional
O valor a ser recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base. Quem atuou durante os 12 meses completos tem direito ao teto de um salário mínimo vigente. Já os profissionais que exerceram atividade com carteira assinada por períodos menores recebem a quantia proporcional de 1/12 do piso nacional por mês trabalhado (frações iguais ou superiores a 15 dias de serviço contam como mês integral).
Como consultar e efetuar o saque
A verificação sobre o direito ao valor e o canal de pagamento pode ser feita de maneira rápida pelos canais oficiais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para sistemas Android e iOS, basta acessar a aba de “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para conferir status e valores.
- Portal Gov.br e telefone 158: O atendimento telefônico do Ministério do Trabalho também tira dúvidas sobre a habilitação.
- Setor privado (PIS): O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal, sendo creditado diretamente em conta corrente/poupança ou movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar com Cartão Cidadão em lotéricas e caixas eletrônicos.
- Setor público (Pasep): Os repasses são geridos pelo Banco do Brasil, com crédito direto em conta para correntistas ou via transferência TED/Pix agendada pelo site oficial da instituição.
