Presidente da Casa afirma que processo licitatório de R$ 6 milhões refere-se a prestação de serviços de telefonia em regime de comodato, e não à compra direta de aparelhos para parlamentares.

BRASÍLIA — O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rebateu no plenário da Casa as críticas direcionadas ao edital de licitação para o fornecimento de serviços de telefonia móvel e aparelhos celulares a senadores e servidores. Durante o pronunciamento, o parlamentar classificou a repercussão negativa em torno do tema como distorcida e declarou que “a narrativa é maior que o fato”.

A declaração ocorreu em resposta ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que havia cobrado a suspensão do processo e pedido que a Mesa Diretora abrisse mão da medida diante do valor estimado do contrato.

Argumentos da Presidência do Senado

Segundo Davi Alcolumbre, as informações que circulam sobre a compra de aparelhos de luxo para presentear congressistas não condizem com os termos do edital:

• Regime de comodato: O presidente do Senado explicou que a instituição não está adquirindo a propriedade dos smartphones. Trata-se de um contrato de prestação de serviços de telefonia e dados móveis em que a operadora vencedora disponibiliza os equipamentos por empréstimo (comodato) durante a vigência do acordo, prática adotada por diversos órgãos públicos.
• Uso opcional: Alcolumbre ressaltou que nenhum parlamentar é obrigado a receber o equipamento, podendo recusar ou devolver o aparelho a qualquer momento, a exemplo do que já ocorre com veículos oficiais e outras cotas administrativas.
• Contestação dos valores: O presidente também argumentou que o montante divulgado de cerca de R$ 6 milhões representa apenas um teto estimativo para quatro anos de serviços de telecomunicações, sujeito à redução conforme a disputa no pregão eletrônico.

O que prevê o edital e os pontos de crítica

De acordo com os documentos do processo licitatório do Senado, a contratação tem valor máximo estimado em R$ 6,045 milhões pelo período de quatro anos, com início previsto para fevereiro de 2027.

• Distribuição de aparelhos: O pacote abrange 675 linhas telefônicas e 425 aparelhos celulares em comodato — sendo 95 unidades do modelo iPhone 18 Pro (destinadas aos senadores e diretores) e 330 aparelhos intermediários (voltados a servidores em cargos de chefia e assessoramento), além de modems e chips.
• Franquias e renovação: O edital prevê planos de internet de 100 GB mensais para os modelos principais e 50 GB para os intermediários, reserva de até R$ 576 mil para roaming internacional sob demanda e a substituição dos dispositivos após dois anos de uso.
• Questionamentos: Por outro lado, críticos da medida — incluindo parlamentares da oposição e entidades de acompanhamento de gastos públicos — questionam a ampliação do número de linhas em relação ao contrato anterior (que contava com 583 linhas) e apontam que a escolha por modelos de alto padrão gera despesas elevadas aos cofres públicos em um momento de debate sobre contenção de gastos.

A administração do Senado sustenta tecnicamente no edital que a padronização com o sistema operacional já adotado pela Casa garante compatibilidade com os aplicativos institucionais utilizados na atividade legislativa.