Medida do governo federal antecipa e unifica o cronograma de repasses para beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade pública, garantindo acesso imediato aos recursos.

BRASÍLIA — O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um calendário especial para o pagamento do Bolsa Família neste mês de novembro, concentrando a liberação dos recursos em apenas três dias para grupos específicos de beneficiários. A medida contempla famílias residentes em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal — incluindo localidades afetadas por eventos climáticos extremos, como a estiagem severa na região Norte e fortes chuvas no Sul e Sudeste.

Com a quebra do escalonamento tradicional — que normalmente distribui os depósitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) —, os beneficiários enquadrados na regra especial recebem o valor de forma unificada já nos primeiros dias do calendário oficial.

Como funciona o calendário especial de novembro

A unificação permite que os moradores das cidades atingidas por desastres climáticos tenham acesso simultâneo ao benefício, sem precisar aguardar a ordem habitual do NIS:

• Liberação unificada no início do cronograma: Todos os beneficiários dos municípios homologados têm o saldo disponibilizado nos três primeiros dias úteis da janela de pagamentos de novembro, independentemente do número final do NIS.
• Demais municípios seguem o cronograma padrão: Para as famílias que residem em localidades fora das áreas em emergência, os depósitos continuam obedecendo à ordem tradicional do NIS, estendendo-se até o último dia útil do mês.
• Manutenção da regra por dois meses: De acordo com as normas do MDS, a antecipação do calendário permanece válida pelo período de dois meses consecutivos após a publicação da portaria de reconhecimento da emergência, podendo ser prorrogada caso a situação crítica persista.

Valores e adicionais mantidos

O pagamento concentrado não altera o cálculo nem o direito aos benefícios complementares pagos às famílias cadastradas no programa:

• Valor mínimo: R$ 600 por núcleo familiar.
• Benefício Primeira Infância: Adicional de R$ 150 por criança com idade entre 0 e 6 anos.
• Benefício Variável Familiar: Acréscimo de R$ 50 para gestantes, nutrizes (mães que amamentam) e crianças ou adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.

Como consultar e movimentar o benefício

Os valores são depositados diretamente na poupança social digital da Caixa Econômica Federal e podem ser movimentados sem necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

Os beneficiários podem verificar a data exata de liberação e o extrato detalhado por meio do aplicativo Bolsa Família, pelo aplicativo Caixa Tem ou através do atendimento telefônico da Caixa no número 111. Em casos de perda de documentos ou cartão em decorrência de desastres climáticos, o saque pode ser realizado mediante a emissão da Declaração Especial de Pagamento (DEP) fornecida pela gestão municipal da assistência social.