Medida publicada no Diário Oficial da União veta produção, comércio e propaganda do item, além de atingir medicamentos sem autorização da Ciência da Natureza Eireli.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, o recolhimento e a proibição imediata da comercialização do emagrecedor Ultra Shape em todo o território nacional. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, foi motivada pela ausência de qualquer registro, cadastro ou notificação sanitária junto ao órgão regulador.

A fiscalização constatou que o produto vinha sendo amplamente divulgado e comercializado sem origem identificável. Pela norma, a restrição atinge todas as etapas da cadeia: fabricação, distribuição, armazenamento, comercialização e qualquer tipo de publicidade — alcançando tanto sites e perfis em redes sociais quanto estabelecimentos físicos.

Riscos da falta de registro

A ausência de regularização sanitária impede que a agência verifique padrões básicos de eficácia, segurança e controle de qualidade. Produtos emagrecedores comercializados de forma clandestina frequentemente omitem compostos sintéticos proibidos, dosagens incompatíveis com a saúde e substâncias que provocam graves efeitos colaterais cardiovasculares e hepáticos.

Embora o recolhimento decorra especificamente da irregularidade documental e ausência de fabricante habilitado, a recomendação aos consumidores que adquiriram o produto é interromper o uso imediatamente.

Ações contra outros itens irregulares

A resolução da Anvisa também estendeu medidas restritivas a produtos fitoterápicos e formulações ligadas à empresa Ciência da Natureza Eireli, que não conta com Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para produção de medicamentos. Entre as fórmulas vetadas constam preparações contendo Espinheira Santa, Garra do Diabo, Unha de Gato, Sucupira e Canela de Velho.

A Anvisa reforça que farmácias, plataformas de comércio eletrônico e distribuidores estão proibidos de manter estoques ou intermediar compras desses itens, sob pena de autuações e sanções legais cabíveis no âmbito sanitário. Consumidores podem denunciar a venda clandestina pelos canais oficiais da Ouvidoria da Anvisa ou pelas vigilâncias sanitárias municipais.