Em meio a divergências doutrinárias, embates públicos no plenário e tensões de bastidores que expõem divisões internas no Supremo Tribunal Federal (STF), um dado objetivo da Constituição impõe uma realidade inescapável aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça: a longevidade institucional da corte. Pela regra atual da aposentadoria compulsória aos 75 anos, os dois magistrados têm pela frente um horizonte de convivência conjunta que pode se estender até o final de 2043.

Moraes, indicado em 2017 por Michel Temer e nascido em dezembro de 1968, só atinge o limite de idade para deixar o tribunal em dezembro de 2043. Já Mendonça, empossado em 2021 por indicação de Jair Bolsonaro e nascido em dezembro de 1972, tem aposentadoria prevista apenas para dezembro de 2047. Na prática, a saída mais próxima entre ambos só ocorrerá daqui a 17 anos.

As raízes do atrito

O distanciamento entre os dois ministros reflete tanto perfis jurídicos antagônicos quanto o ambiente de polarização política em que chegaram à corte:

• Inquéritos sensíveis e medidas cautelares: Mendonça consolidou-se como voto divergente recorrente em matérias relatadas por Moraes, especialmente no âmbito dos inquéritos das fake news, atos antidemocráticos e nas dosimetrias de penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro, frequentemente classificadas pelo ex-AGU como desproporcionais.
• Estilos e hermenêutica: Enquanto Moraes adota uma postura de intervenção assertiva e expansão da jurisdição defensiva da corte frente a ataques institucionais, Mendonça sustenta uma linha formalista e garantista estrita na persecução penal, alinhada à contenção judicial.
• Ambiente de plenário: Discussões regimentais e trocas de farpas durante julgamentos presenciais revelaram atritos que vão além das teses jurídicas, reverberando no clima interno do colegiado e nos corredores da Suprema Corte.

A força da liturgia sobre as divergências

Historicamente, o STF já abrigou rivalidades duradouras entre ministros com visões de mundo inconciliáveis — como os embates célebres entre Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, ou Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. No entanto, o desenho da corte força a construção de pontes mínimas de cooperação por razões práticas:

• Julgamentos em turmas: A divisão em órgãos colegiados menores exige quórum, consenso técnico e relatorias cruzadas para manter a celeridade dos milhares de processos que chegam anualmente ao tribunal.
• Presidências futuras: Ambos estão na linha sucessória para assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revezando a presidência da corte nas próximas décadas conforme o critério de antiguidade.
• Autopreservação institucional: Em momentos de pressão externa, como ameaças de restrição de prerrogativas do STF pelo Congresso Nacional (mandatos para ministros ou limitação de decisões monocráticas), o colegiado tende a se unificar para blindar o tribunal, independentemente das disputas internas.

A matemática constitucional coloca Moraes e Mendonça diante de uma maratona institucional: mesmo com eventuais desgastes pontuais, os dois seguirão moldando a jurisprudência do país lado a lado por quase duas décadas.