Decisão judicial suspende execuções e cobranças contra a tradicional unidade de saúde por 180 dias; atendimentos seguem mantidos durante a reestruturação.

A Justiça do Amazonas deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Hospital Beneficente Portuguesa do Amazonas, localizado no Centro de Manaus. A centenária instituição de saúde acumula um passivo total declarado de aproximadamente R$ 28,7 milhões, distribuído entre encargos trabalhistas, débitos tributários, fornecedores de insumos hospitalares e instituições financeiras.

Com a decisão, fica estabelecido o chamado stay period — um intervalo de proteção de 180 dias no qual ficam suspensas todas as ações de cobrança, penhoras e execuções judiciais contra o hospital. A medida visa garantir a estabilidade do fluxo de caixa e viabilizar a continuidade dos serviços médicos e hospitalares essenciais prestados à população da capital.

Próximos passos e prazos do processo

A partir da publicação do despacho da vara especializada em falências e recuperações da comarca de Manaus, o cronograma legal prevê as seguintes etapas:

• Apresentação do Plano de Recuperação: A diretoria da Beneficente Portuguesa tem o prazo legal de 60 dias para formalizar e protocolar em juízo o plano detalhado de repactuação das dívidas, com propostas de carência, descontos e prazos de pagamento.
• Administrador Judicial: O juízo nomeou um administrador judicial independente para auditar as contas, fiscalizar as atividades financeiras e atuar como elo oficial entre o tribunal, o hospital e os credores.
• Assembleia Geral de Credores (AGC): Caso haja impugnações ou discordâncias em relação ao plano apresentado, será convocada uma assembleia na qual as diferentes classes de credores (trabalhistas, quirografários e fornecedores) votarão pela aprovação ou rejeição da proposta.

Funcionamento e relevância histórica

A administração da Beneficente Portuguesa informou que a admissão do pedido não altera a rotina clínica da unidade. As consultas, cirurgias, exames diagnósticos, internações e atendimentos em pronto-socorro continuam funcionando normalmente.

Fundada no fim do século XIX, a Beneficente Portuguesa é uma das instituições de saúde privadas mais antigas e tradicionais de Manaus, desempenhando papel relevante no apoio ao parque hospitalar do estado. A diretoria ressaltou que a recuperação judicial foi a alternativa necessária para equacionar o passivo gerado pelo aumento de custos operacionais e pela defasagem de receitas, assegurando a preservação de empregos diretos e a sustentabilidade a longo prazo da instituição.