Defesa jurídica do presidente contesta decisões individuais de Kassio Nunes Marques que liberaram peças eleitorais com ataques institucionais e menções a escândalos.

A equipe jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara recursos ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar inserções de rádio e televisão do candidato Flávio Bolsonaro. As representações questionam a liberação de propagandas que vinculam Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esquemas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As peças haviam sido inicialmente liberadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, que negou pedidos de remoção e de concessão de direito de resposta feitos pela coligação governista.

Os pontos contestados na Justiça Eleitoral

Os advogados da coligação de Lula sustentam que as propagandas ultrapassam os limites da crítica eleitoral e disseminam desinformação com o objetivo de gerar desgaste à imagem do petista:

• Associação com Alexandre de Moraes: Uma das propagandas de Flávio sustenta que o Executivo teria promovido um “desequilíbrio institucional” e que o presidente teria “dividido seu poder” com o ministro do STF. O PT argumenta que a mensagem inventa uma aliança política deliberada e inexistente entre o chefe do Executivo e um magistrado da Suprema Corte. Na decisão monocrática, Nunes Marques entendeu a fala como figura de linguagem no contexto da retórica política.
• Fraudes no INSS e supostos repasses: Outro conjunto de vídeos associa a família presidencial às apurações da Polícia Federal sobre descontos irregulares em contracheques de aposentados (caso ligado à Operação Sem Desconto). O material sugere interferência governamental e elos de pagamentos ilegais. O ministro do TSE não identificou, em análise prévia, evidente falsidade ou ofensa que justificasse a exclusão liminar.
• Endividamento e cassinos online: Inserções adversárias também exploram a liberação de plataformas de apostas e o endividamento familiar, além de usar antigas declarações de Lula.

Julgamento colegiado

Com os agravos regimentais, o departamento jurídico petista quer que a controvérsia seja analisada pelos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

A interlocutores, articuladores da campanha admitem preocupação com o impacto das narrativas no eleitorado indeferido no segundo turno. A estratégia visa neutralizar a tese da oposição de que a gestão federal estaria condicionada a decisões do STF ou omissa frente a irregularidades no sistema previdenciário.