Medida provisória abre espaço no orçamento para amortecer volatilidade de preços e garantir subvenções ao setor produtivo e transportes.

O governo federal publicou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões destinado ao reforço de subsídios e subvenções econômicas no setor de combustíveis. A liberação de recursos fora do teto das despesas discricionárias usuais busca conter repasses inflacionários diretos para as cadeias de transporte e distribuição, além de mitigar impactos da instabilidade internacional sobre as cotações de derivados de petróleo.

A alocação visa principalmente atender despesas com equalização de preços, garantia de abastecimento em regiões com gargalos logísticos e programas de apoio a categorias essenciais, como transporte de cargas e transporte público urbano.

Destinação dos recursos

O montante autorizado pela equipe econômica será fatiado em três frentes operacionais prioritárias:

• Subvenção ao diesel e transporte: Cobertura de programas de compensação tarifária para frotistas e transportadores autônomos, aliviando o custo do frete que pressiona os preços finais de alimentos e bens de consumo.
• Gás liquefeito de petróleo (GLP): Complementação orçamentária para a compra e distribuição de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único, garantindo a regularidade do benefício sem contingenciamentos ao longo do semestre.
• Equalização logística e biocombustíveis: Apoio à integração de misturas obrigatórias (como etanol e biodiesel) e incentivos fiscais para mitigar assimetrias tributárias regionais.

Impacto fiscal e tramitação no Congresso

Por se tratar de um crédito extraordinário, os recursos possuem vigência imediata a partir da publicação em Diário Oficial da União, dispensando a exigência de compensação prévia de receitas e não comprometendo a margem primária fixada no orçamento regular.

A abertura, contudo, passará por escrutínio na comissão mista do Congresso Nacional e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Parlamentares da oposição e economistas ligados à responsabilidade fiscal apontam cautela com o uso recorrente de créditos extraordinários para políticas de subsídios continuadas, demandando prestação de contas sobre a real excepcionalidade e urgência da demanda.

Por outro lado, integrantes do setor produtivo e entidades do agronegócio e da logística avaliaram a medida como necessária para preservar a previsibilidade das operações e conter picos de reajuste nas bombas nas próximas semanas.