Mutirão de Renegociação de Dívidas tem início em novembro; confira como negociar

Ação nacional reúne bancos, financeiras e órgãos de defesa do consumidor para oferecer descontos de até 90% e prazos facilitados a pessoas físicas e jurídicas.

Foto: Reprodução

Com a proximidade do final do ano e a entrada da primeira parcela do 13º salário na economia, começa em 1º de novembro o Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida em conjunto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país, a iniciativa busca reduzir os índices de inadimplência e facilitar a recuperação de crédito para milhões de brasileiros.

Durante todo o mês de novembro, consumidores negativados ou em atraso com instituições financeiras poderão firmar acordos com condições diferenciadas, incluindo abatimento expressivo sobre juros de mora, descontos no valor principal para pagamento à vista e opções de parcelamento alongado.

Quais dívidas podem ser negociadas?

O mutirão é voltado principalmente para dívidas bancárias em atraso contratadas sem garantia de bens, tais como:

  • Faturas de cartão de crédito;
  • Cheque especial e contas correntes no vermelho;
  • Empréstimos pessoais e crédito consignado;
  • Financiamentos de consumo geral.

O que fica de fora: Débitos com garantia real (como financiamento imobiliário e de veículos), contratos com repasse de recursos públicos, dívidas com concessionárias de serviços básicos (água, luz e gás) e tributos fiscais federais, estaduais ou municipais não entram nas regras gerais do mutirão bancário — embora alguns Procons locais mantenham mesas de negociação paralelas para contas de consumo.

Canais oficiais de atendimento

Para evitar filas e garantir conveniência, a negociação ocorre majoritariamente em ambientes digitais:

  1. Plataforma Consumidor.gov.br: Principal canal público de mediação. O usuário acessa com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), seleciona a instituição financeira credora e formaliza a solicitação na aba de renegociação. O banco tem prazo estipulado por lei para apresentar a contraproposta.
  2. Canais próprios dos bancos: Aplicativos bancários, centrais telefônicas oficiais e gerências de agências físicas estarão operando com tabelas especiais de repactuação ao longo de todo o mês.
  3. Rede de Procons: Consumidores que encontram dificuldades com ferramentas digitais ou pessoas enquadradas no perfil de superendividamento podem buscar atendimento presencial nos postos do Procon de sua cidade para acompanhamento técnico.

Passo a passo para fechar um acordo seguro

Antes de aceitar a primeira oferta do credor, especialistas em educação financeira recomendam um planejamento prévio em quatro etapas:

  • Mapeie o orçamento doméstico: Calcule com precisão qual valor mensal cabe no bolso sem comprometer despesas essenciais (moradia, alimentação e saúde). Não assuma parcelas que superem essa margem.
  • Priorize dívidas mais caras: Foque primeiro em débitos atrelados às taxas mais altas do mercado, como rotativo do cartão e cheque especial.
  • Avalie pagamento à vista vs. parcelado: Se tiver reserva financeira ou acesso ao 13º salário, proponha quitação única, modalidade onde os credores concedem os maiores percentuais de redução do montante original.
  • Atenção contra golpes: Desconfie de mensagens não solicitadas recebidas via WhatsApp ou SMS com ofertas de “limpa nome” milagrosas. O mutirão não cobra taxa prévia de intermediação, e boletos de quitação devem ser emitidos exclusivamente pelos canais oficiais do credor ou pelas plataformas do governo.
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