Ação autorizada pelo STF mira ex-secretário de TIC da Corte suspeito de repassar dados privilegiados de processos judiciais em andamento.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), um mandado de prisão preventiva no Distrito Federal contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem judicial foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da segunda fase da Operação Linceu.
De acordo com as investigações, o ex-servidor é suspeito de utilizar o acesso privilegiado viabilizado pelo cargo para repassar, de maneira irregular e antecipada, minutas, decisões judiciais e informações de processos sigilosos que tramitam no tribunal.
Crimes apurados e desdobramentos
A ofensiva apura condutas que configuram os seguintes crimes:
- Violação de sigilo funcional;
- Peculato eletrônico;
- Corrupção ativa e passiva;
- Lavagem de dinheiro.
O mandado de prisão teve como objetivo preservar a integridade das investigações e conter a continuidade do repasse indevido de relatórios e decisões antes de suas publicações oficiais.
Histórico da Operação
A primeira fase da Operação Linceu foi deflagrada em 19 de outubro, quando agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-servidor em Brasília. A análise dos materiais e trocas de mensagens apreendidos naquela etapa corroborou os indícios do esquema de vazamento de dados internos da Corte para advogados, subsidiando o pedido de prisão cautelar acatado pelo STF.
