A Justiça Eleitoral estabeleceu que os convocados para atuar nas Eleições 2026 devem obrigatoriamente registrar o próprio CPF como chave Pix em sua instituição financeira para garantir o recebimento do auxílio-alimentação. A exigência abrange mesários, secretários de seção e equipes de apoio logístico.
A medida visa padronizar e agilizar o repasse financeiro, reduzindo o uso de pagamentos manuais ou saques presenciais e garantindo que o crédito caia diretamente na conta do colaborador.
Regras e prazos para o cadastramento
- Chave exclusiva via CPF: Não são aceitas chaves vinculadas a e-mail, número de telefone celular ou chaves aleatórias. O sistema cruza os dados bancários diretamente com o cadastro eleitoral do titular.
- Prazo para o 1º turno: Os colaboradores devem providenciar o registro da chave até 28 de setembro para assegurar o pagamento na data prevista. Quem já possui o CPF cadastrado no Pix em seu banco não precisa realizar alterações.
- Contas válidas: O valor pode ser recebido em conta-corrente, conta poupança ou contas de pagamento digitais, desde que estejam sob a titularidade do próprio mesário.
Valores e calendário de pagamento
O auxílio-alimentação é fixado em R$ 65 por turno de votação trabalhado. O cronograma de depósitos — operacionalizado em parceria com o Banco do Brasil — segue as seguintes datas:
- 1º turno: Crédito em conta no dia 2 de outubro.
- 2º turno (onde houver): Crédito em conta previsto para 23 de outubro.
Regras de ressarcimento e suporte
O benefício destina-se estritamente a quem comparecer e cumprir as atribuições no dia do pleito. Colaboradores que receberem a verba antecipadamente, mas deixarem de comparecer à seção eleitoral sem justificativa legal, serão notificados pelo cartório eleitoral e deverão restituir o montante aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), também quitável via Pix.
Trabalhadores que atuarem regularmente no pleito e identificarem qualquer divergência ou ausência de crédito bancário devem procurar o respectivo cartório eleitoral para verificação e regularização cadastral.
