A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam nesta quinta-feira a liberação do lote residual e complementar do abono salarial PIS/Pasep. O pagamento é destinado aos trabalhadores que tiveram cadastros revisados após recursos administrativos, decisões judiciais ou atualização extemporânea de dados por parte dos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Os valores variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao benefício
Para estar apto a receber o abono salarial complementar, o trabalhador deve cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação do programa:
- Cadastro no PIS/Pasep: estar cadastrado há pelo menos cinco anos no programa.
- Tempo de serviço: ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado.
- Remuneração média: ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
- Dados declarados: estar com as informações laborais devidamente informadas pelo empregador na Rais ou no eSocial dentro dos prazos legais.
Importante: Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial.
Como funcionam os valores
O cálculo do benefício é proporcional ao período trabalhado: cada mês com pelo menos 15 dias de atividade dá direito a 1/12 do salário mínimo vigente. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral.
| Meses trabalhados no ano-base | Proporção a receber |
| 1 mês | 1/12 do salário mínimo |
| 6 meses | 6/12 (metade) do salário mínimo |
| 12 meses | 12/12 (valor integral) |
Canais de consulta e movimentação
A verificação da liberação dos valores e a regularidade do cadastro podem ser feitas pelos canais oficiais:
- Carteira de Trabalho Digital: aplicativo oficial (disponível para Android e iOS), na aba Benefícios > Abono Salarial.
- Portal Gov.br: acesso à área de serviços ao trabalhador com login e senha unificada.
- Telefone 158: Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O saque para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é creditado em conta na Caixa ou via aplicativo Caixa Tem. Para servidores públicos e trabalhadores de estatais vinculados ao Pasep, o pagamento ocorre pelo Banco do Brasil, com opção de transferência via Pix ou TED para correntistas de outras instituições financeiras.
