Correção de cerca de 15% recompõe as perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2023; benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) o reajuste dos valores pagos pelo Bolsa Família. Com a atualização de 15,04%, calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada desde março de 2023, o valor mínimo garantido por família sobe dos atuais R$ 600 para R$ 691. A medida foi formalizada por decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a correção da faixa básica e dos benefícios complementares, a estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento é que o tíquete médio pago às famílias avance de R$ 675 para R$ 777 mensais. Atualmente, a folha de pagamento do programa contempla cerca de 19,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Novos valores por categoria
O reajuste atinge tanto a base do programa quanto os adicionais destinados a faixas etárias específicas e gestantes:
- Piso mínimo por família: sobe de R$ 600 para R$ 691.
- Benefício Primeira Infância (crianças de 0 a 6 anos completos): passa de R$ 150 para R$ 173 por criança.
- Benefício Variável Familiar (gestantes, lactantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos): passa de R$ 50 para R$ 58 por pessoa.
Impacto fiscal e regras de concessão
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto fiscal da correção será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões ao longo de 2027. O Executivo informou que as despesas serão cobertas pelo remanejamento de sobras orçamentárias de outras rubricas e pela redução das filas da Previdência Social, sem violar os limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Os critérios de elegibilidade para o programa permanecem inalterados: a renda per capita máxima da família cadastrada no CadÚnico deve ser de até R$ 218 por mês, além da exigência de manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes e da atualização da caderneta de vacinação.
