Demanda integrava lista de 21 exigências apresentadas por Washington durante negociações comerciais para a revisão de tarifas sobre produtos brasileiros.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exigiu formalmente que o Brasil se comprometesse a realizar eleições presidenciais “livres e justas” em 2026 e não detivesse, prendesse ou limitasse de maneira arbitrária a participação de “dissidentes políticos” no pleito. A imposição constava em um documento sigiloso entregue aos negociadores brasileiros no âmbito das tratativas para tentar suspender o pacote de tarifas de 50% aplicado a produtos nacionais.

A minuta com 21 contrapartidas foi revelada nesta quinta-feira (17) pela imprensa e confirmada junto a fontes diplomáticas brasileiras. De acordo com interlocutores que acompanharam o caso, a menção a “dissidentes políticos” foi interpretada como uma tentativa direta de interferência política em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados que enfrentam restrições judiciais ou inelegibilidade.

Rejeição brasileira e soberania

A diplomacia brasileira rejeitou prontamente a exigência política, rebatendo que a definição de “dissidente político” não é aplicável a uma democracia consolidada com instituições e Judiciário em pleno funcionamento. Na resposta formal encaminhada aos negociadores norte-americanos, o governo Lula tratou exclusivamente das questões comerciais e ignorou as imposições institucionais, classificando qualquer condicionalidade sobre o processo eleitoral como uma agressão à soberania nacional.

Pacote amplo de exigências

Além das condições voltadas à disputa eleitoral, o documento elaborado por Washington continha outras exigências estratégicas:

• Big Techs e moderação de conteúdo: Estabelecimento de regras protetivas para plataformas digitais norte-americanas e exigência de ampla defesa prévia antes de qualquer ordem de remoção de conteúdo no Brasil.
• Sanções financeiras: Compromisso de não penalizar bancos instalados no Brasil que aplicassem sanções unilaterais emitidas pelo Tesouro dos EUA.
• Minerais críticos: Notificação prévia e detalhada sobre o envio de remessas de terras raras brasileiras com destino à China.

Diante do impasse e da recusa de Brasília em vincular acordos comerciais a interferências em seu sistema eleitoral e jurídico, o pacote político apresentado pela Casa Branca não avançou nas mesas de negociação diplomática.