Decisão liminar acolhe pedido do Ministério Público e impõe paralisação das intervenções na rede até a conclusão de perícia técnica e comprovação de licenciamento ambiental.

A Justiça Federal determinJustiça Federal determina suspensão imediata da troca de cabos de energia pela Âmbar Energia

Decisão liminar acolhe apontamentos sobre riscos de descontinuidade no fornecimento e possíveis inconsistências nos procedimentos técnicos da concessionária.

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a Âmbar Energia suspenda imediatamente todas as operações de substituição de cabos da rede elétrica sob sua concessão. O despacho atende a uma ação civil que questiona a conformidade dos procedimentos operacionais, a segurança técnica dos novos materiais e a ausência de estudos detalhados sobre o impacto das intervenções para os consumidores.

A medida paralisa o cronograma de modernização das linhas até que a empresa e os órgãos reguladores apresentem relatórios conclusivos sobre a viabilidade e os padrões de segurança do projeto.

Pontos centrais da determinação judicial

• Paralisação imediata: Suspensão de todas as ordens de serviço ativas relacionadas à retirada dos cabos antigos e instalação dos novos condutores.
• Fiscalização regulatória: Intimação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar vistoria técnica independente nas áreas onde as trocas já haviam sido iniciadas.
• Multa por descumprimento: Fixação de penalidade diária caso a concessionária mantenha equipes em campo para esse serviço específico.
• Garantia de estabilidade: Ordem expressa para manutenção da integridade da rede existente, evitando oscilações ou apagões nas regiões impactadas.

Fundamentação da decisão

Na fundamentação, o magistrado destacou o princípio da precaução no setor elétrico. A decisão aponta que a substituição em larga escala, sem a devida comprovação de homologação técnica e sem plano claro de contingência, poderia gerar riscos à estabilidade da distribuição e prejuízos econômicos à população atendida.

O processo também reúne manifestações de entidades técnicas e de defesa do consumidor, que relataram falhas pontuais e falta de comunicação prévia aos usuários durante as primeiras etapas das obras.

Próximos passos

A Âmbar Energia terá prazo legal para apresentar sua contestação e juntar aos autos as certificações técnicas dos cabos utilizados, além das autorizações concedidas pelo poder concedente. Enquanto o mérito da ação não for julgado pelo tribunal, a rede atual deve ser mantida sob o regime de manutenção preventiva padrão, sem alterações estruturais.