Ação mira esquema que movimentou cerca de R$ 17 milhões em mais de 30 municípios; Justiça Federal autorizou bloqueio de até R$ 3,4 milhões em bens.
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira a Operação Legado, voltada a desarticular um esquema de fraudes em licitações e contratações diretas envolvendo verbas federais. O foco principal das irregularidades recai sobre contratos públicos municipais na área da saúde.
Ao todo, equipes cumprem 44 mandados de busca e apreensão distribuídos em 22 cidades de seis unidades federativas: Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e o Distrito Federal. As ordens judiciais e as 13 medidas cautelares de caráter patrimonial foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou ainda o sequestro e bloqueio de bens no valor de até R$ 3,4 milhões.
O modus operandi do esquema
De acordo com as apurações técnicas conduzidas pelos órgãos de controle, empresas investigadas atuavam de forma coordenada e combinada para burlar processos de compras governamentais. Entre as principais práticas identificadas estão:
- Simulação de concorrência: Uso de propostas combinadas e empresas parceiras para forjar competitividade.
- Direcionamento e sobrepreço: Manipulação de editais e termos de referência com cobrança de valores acima dos praticados no mercado.
- Entregas fictícias e adulteradas: Faturamento de produtos não entregues e fornecimento de equipamentos usados maquiados como itens novos.
- Vantagens indevidas: Identificação de movimentações financeiras atípicas e indícios de pagamento de propina a agentes públicos.
Ao todo, os investigadores analisaram 56 procedimentos de contratação realizados por 31 administrações municipais, somando um volume financeiro estimado em R$ 17 milhões.
Crimes investigados
Entre os alvos da ofensiva estão empresários do setor de suprimentos e equipamentos, além de servidores públicos e ex-gestores municipais.
Os fatos apurados configuram, em tese, os crimes de:
- Fraude em licitação e em contrato público;
- Peculato e desvio de verbas públicas;
- Corrupção ativa e passiva;
- Falsidade documental;
- Organização criminosa.
Os materiais, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos serão submetidos à perícia técnica para quantificar o dano exato ao erário e delimitar a responsabilidade individual de cada investigado.
