A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal (CMM) o Projeto de Lei nº 771/2026, que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para as Eleições Gerais de 2026. O benefício terá um custo total estimado em R$ 4,75 milhões e atenderá a população no primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.
A proposta determina passe livre para os ônibus convencionais, alternativos e executivos, no intervalo das 4h às 18h. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Regras de operação e ressarcimento
O levantamento feito pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) projeta a movimentação de 951,6 mil passageiros ao longo dos dois turnos:
- 1º Turno (04/10): Estimativa de 467,6 mil passageiros e custo de R$ 2,33 milhões.
- 2º Turno (25/10): Previsão de 483,9 mil passageiros, somando R$ 2,41 milhões.
A frota deverá operar com 100% da capacidade de dias úteis, sem qualquer redução na oferta de viagens. Para evitar o descumprimento das normas eleitorais, o texto proíbe o uso de veículos de fretamento, veiculação de propaganda política e atos de promoção pessoal de autoridades dentro dos coletivos e nos terminais.
O reembolso às empresas operadoras do sistema será viabilizado por subvenção econômica com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). Os repasses serão validados pelo IMMU com base nos registros do sistema de bilhetagem eletrônica, adotando a tarifa atual de R$ 5,00 como parâmetro.
Informações essenciais para o eleitor de Manaus
Como garantir a passagem sem pagar
Não é necessário apresentar o título de eleitor físico para embarcar sem pagar. Para garantir o passe livre, o usuário precisa apenas aproximar o seu cartão de bilhetagem eletrônica (como o PassaFácil) do validador na catraca, que registrará a viagem com tarifa zero. Passageiros sem o cartão devem apresentar qualquer documento oficial com foto ao cobrador ou motorista para a liberação do acesso.
Quantidade de eleitores e horário de votação
Em Manaus, mais de 1,4 milhão de manauaras compõem o eleitorado apto a ir às urnas, de um total de mais de 2,8 milhões de eleitores em todo o estado do Amazonas. A votação ocorre das 7h às 16h (horário local de Manaus), acompanhando o horário unificado nacional (8h às 17h pelo horário de Brasília).
Disputa eleitoral
Em todo o estado do Amazonas, mais de 460 candidatos disputam cargos nesta eleição geral, incluindo as vagas para Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
O Projeto de Lei nº 771/2026 segue em regime de urgência na CMM e já conta com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
