Órgãos de defesa do consumidor, ANP e forças de segurança intensificam vistorias de notas fiscais, margens de lucro e volumetria das bombas para frear reajustes injustificados.
Órgãos de proteção ao consumidor (Procons), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério da Justiça deflagraram uma força-tarefa para conter reajustes sem justa causa no preço da gasolina, etanol e diesel. A ofensiva mira postos de abastecimento e distribuidoras que repassam altas imediatas ao consumidor final com base em estoques antigos ou que praticam margens de lucro desproporcionais.
O que os fiscais estão apurando
A estratégia dos agentes combina checagem contábil documental e inspeção técnica in loco:
- Confronto de notas fiscais: Fiscais recolhem notas de compra (das distribuidoras) e de venda (ao consumidor). Postos que aumentaram os preços nas bombas utilizando combustível adquirido antes dos anúncios de reajuste são notificados por prática abusiva.
- Margem de lucro abusiva: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe elevar preços de produtos ou serviços sem justificativa econômica comprovada (Artigo 39, inciso X).
- Indícios de cartelização: O alinhamento idêntico de valores entre postos concorrentes de uma mesma região geográfica é documentado e enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público para apuração de cartel.
- Teste da bomba baixa (volumetria) e pureza: Além do aspecto econômico, as blitze checam se 1 litro cobrado no visor corresponde a exatamente 1 litro injetado no tanque e se o teor de etanol anidro na gasolina respeita os limites legais.
- Como o motorista deve agir
- Especialistas e representantes dos Procons orientam os condutores a exigir sempre a nota ou cupom fiscal após cada abastecimento. Caso note aumentos repentinos de um dia para o outro ou suspeite de cobrança abusiva, o consumidor pode anexar a nota com foto da placa do preço e formalizar denúncia no Procon do seu estado/município ou pelo portal consumidor.gov.br.
