A Polícia Federal apontou que o ministro André Mendonça determinou investigações contra Alexandre de Moraes sem autorização específica do Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal (PF) apontou que o ministro André Mendonça determinou atos de investigações contra Alexandre de Moraes sem autorização específica da Corte. Os relatórios de inteligência foram tornados públicos nesta quinta-feira (3) e encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
Relatório aponta quebra de competência e direcionamento
Segundo os documentos elaborados pelos investigadores, Mendonça avançou sobre atribuições da corporação ao questionar expressamente menções a Moraes no celular apreendido do empresário Daniel Vorcaro. A corporação avaliou que houve risco de nulidade processual de impacto considerado “muito alto” por vício de competência legal.
A PF sustentou que a autoridade judicial atuou para direcionar a apuração sem prévia validação do plenário da Corte, órgão competente para supervisionar magistrados do tribunal. O relatório também registrou acesso antecipado a dados brutos e contatos diretos durante tratativas de acordos de delação premiada.
Reação de Moraes e envio ao presidente da Corte
Diante do conteúdo policial, Moraes declarou haver fortes indícios de improbidade administrativa, usurpação de funções, abuso de autoridade e quebra de imparcialidade por parte do colega. O ministro retirou o sigilo dos autos e remeteu a íntegra do material para a presidência do STF.
O presidente da Corte, Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria PF prestem esclarecimentos formais. A determinação visa instruir as deliberações internas do colegiado sobre os fatos relatados.
Defesa de Mendonça e desdobramentos institucionais
Na decisão em que tratou do acervo, o ministro André Mendonça sugeriu que todas as informações levantadas fossem avaliadas pelo plenário da Corte para assegurar transparência. Aliados e interlocutores do magistrado têm sustentado que as medidas adotadas no inquérito visavam apenas identificar interlocutores citados em mensagens.
O embate aprofundou a crise interna no Supremo Tribunal Federal e abriu caminho para questionamentos formais na PGR sobre a validade dos atos praticados. O tribunal aguarda as manifestações das partes intimadas para definir os próximos passos jurídicos regimentais.
